28 abril 2023

Distrito Federal: MP pede multa de R$ 30 milhões a Bolsonaro por violar direitos das crianças

O Ministério Público do Distrito Federal pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por violar os direitos das crianças durante a campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria cita diversos episódios, entre eles, quando o ex-chefe do Executivo diz que "pintou um clima" com crianças venezuelanas. O pedido foi feito pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. O processo está sob sigilo. A multa de R$ 30 milhões deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do DF ou para algum Fundo Nacional equivalente. Na ação, a promotora ressaltou também que o ex-presidente utilizou indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; incitou crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e reproduziu violência de gênero em falas estigmatizantes. Houve também o episódio em que Bolsonaro relatou que, em 2020, estava andando de moto em Brasília quando viu meninas "arrumadinhas" de "14, 15 anos", até que "pintou um clima" e ele pediu para entrar na casa delas.

(Estado de Minas)

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