O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta
quarta-feira (12), que não haverá nova taxa para compras internacionais
on-line. De acordo com a nota do Ministério da Fazenda, não haverá fim de
isenção de imposto porque nunca houve tributo cobrado sobre esse tipo de
transação. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior.
Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe.
Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”,
explicou o governo. Segundo o Ministério da Fazenda, o que deve ser feito no
caso dessas compras é um aumento da fiscalização, obrigando o exportador a
prestar declaração antecipada com dados do vendedor e de quem compra, além do
próprio produto. Ainda conforme informações do governo federal, a isenção para
exportações de até 50 dólares vale apenas para transações entre pessoas
físicas. Logo, o fim dessa vantagem não afetaria compras realizadas em
aplicativos como Shein, Shopee e Ali Express. “Esse benefício se aplica somente
para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele,
empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas
físicas, estão agindo ilegalmente. Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer
mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet”,
defendeu o governo Lula.
(BN)
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