O governo
federal envia nesta segunda-feira à Câmara dos Deputados o projeto do arcabouço
fiscal, nova regra para os gastos públicos proposta
pela equipe econômica para substituir o teto de gastos, que limita o
crescimento das despesas à inflação. O texto vem sendo preparado pelos
ministérios da Fazenda e do Planejamento nas últimas semanas e já teve o aval
de Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez uma apresentação das linhas gerais do
texto no dia 30 de março. Desde então, foram feitos ajustes na
proposta, para eliminar risco de aumento excessivo de gastos e definir o que
fazer em caso de superávit melhor que o esperado nas contas públicas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao
GLOBO que o desenho final inclui um parâmetro para que um aumento súbito de arrecadação se traduza
não só em investimentos como também em melhora das contas, o que ajuda a
trajetória da dívida pública. Esse é um dos detalhes que serão apresentados.
O projeto do arcabouço será enviado
à Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovado pela maioria dos deputados
(pelo menos 257 dos 513 deputados). Depois, passará também pelo Senado.
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