03 fevereiro 2023

Gaveta: André Mendonça arquiva ação contra ministro da Defesa de Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do STF, negou um pedido de impeachment contra o último ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira. A decisão foi tomada em dezembro de 2022, durante o governo de transição. Mendonça alegou que o general não cometeu crime de responsabilidade ao divulgar, em novembro passado, a nota do Ministério da Defesa que questionou e colocou em xeque o resultado da eleição presidencial. O ministro, que foi indicado ao STF por Bolsonaro, disse que o grupo de advogados que processou Nogueira cometeu uma “ilação” ao dizer que a nota poderia inflamar manifestações golpistas. “É puramente especulativo e destituído de bases mínimas de elementos aptos a configurar a necessária justa causa para a persecução penal”, disse Mendonça.

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