24 outubro 2022

Politicamente insustentável: Ditadura tentou desindexar salário, como quer Guedes, mas fracassou

Politicamente insustentável, mesmo num regime militar nos moldes brasileiros. Foi dessa maneira que o ex-ministro Mario Henrique Simonsen classificou a tentativa do governo Castelo Branco (1964-1967) de proibir a correção dos salários no Brasil pela inflação passada. Proposta nesse sentido faz parte de um estudo do governo obtido pela Folha na semana passada. Trata-se de um pacote de mudanças nas contas públicas, que inclui o fim da correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Eles passariam a subir de acordo com a expectativa ou a meta de inflação. Como descreveu Simonsen, a política salarial de Castelo Branco foi "violentamente criticada" por se basear numa fórmula que comprimia o poder aquisitivo dos trabalhadores sempre que se subestimasse a taxa de inflação nos 12 meses seguintes ao dissídio ou acordo coletivo, o que havia ocorrido em 1965 e 1966. O resultado, na época, foi a revisão da lei salarial em 1968. Regras nesse sentido também são realidade em outras economias. Na zona do euro, mais da metade dos trabalhadores do setor privado está em países em que a inflação não desempenha um papel formal na fixação dos salários, apesar de ser um fator importante nas negociações, segundo relatório do Banco Central Europeu. Regimes formais de indexação aplicam-se a países com 18% dos trabalhadores na região. Na maioria dos casos, com reajustes baseados nas perspectivas de inflação do governo, como ocorre na Itália.


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