Politicamente insustentável, mesmo num
regime militar nos moldes brasileiros. Foi dessa maneira que o ex-ministro
Mario Henrique Simonsen classificou a tentativa do governo Castelo Branco
(1964-1967) de proibir a correção dos salários no Brasil pela inflação passada.
Proposta nesse sentido faz parte de um estudo do governo obtido pela Folha na
semana passada. Trata-se de um pacote de mudanças nas contas públicas, que
inclui o fim da correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários
pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Eles
passariam a subir de acordo com a expectativa ou a meta de inflação. Como
descreveu Simonsen, a política salarial de Castelo Branco foi
"violentamente criticada" por se basear numa fórmula que comprimia o
poder aquisitivo dos trabalhadores sempre que se subestimasse a taxa de
inflação nos 12 meses seguintes ao dissídio ou acordo coletivo, o que havia
ocorrido em 1965 e 1966. O resultado, na época, foi a revisão da lei salarial
em 1968. Regras nesse sentido também são realidade em outras economias. Na zona
do euro, mais da metade dos trabalhadores do setor privado está em países em
que a inflação não desempenha um papel formal na fixação dos salários, apesar
de ser um fator importante nas negociações, segundo relatório do Banco Central
Europeu. Regimes formais de indexação aplicam-se a países com 18% dos
trabalhadores na região. Na maioria dos casos, com reajustes baseados nas
perspectivas de inflação do governo, como ocorre na Itália.
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