A combinação de cortes orçamentários,
desprezo a critérios técnicos, ingerência política e denúncias de corrupção
resultou, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), no desmonte do principal mecanismo
de planejamento educacional e de transferência de recursos federais para
educação básica do MEC (Ministério da Educação). Criado em 2007, o PAR (Plano
de Ações Articuladas) é um sistema em que as prefeituras cadastram suas
demandas e o governo federal realiza repasses para infraestrutura escolar. Os
valores operados desabaram na gestão do presidente. Os gastos no PAR em 2021,
de R$ 796 milhões, são os menores em uma década e equivalem a menos de um terço
do que foi investido anualmente, em média, de 2012 a 2018 (R$ 2,5 bilhões, em
valores de hoje). Neste ano, o montante foi de R$ 260 milhões até 19 de
outubro. Procurados no fim da manhã de sexta (21), MEC e FNDE (Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação), órgão que opera as transferências de recursos,
não responderam. Assim como em outras ações da área, o governo tem ignorado
critérios técnicos, numa espécie de balcão político em que os maiores
beneficiados são prefeituras aliadas, não quem mais precisa. A prática abre
espaço para corrupção.
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