Lei que
obriga os planos de saúde é sancionada e agora as empresas terão de cobrir
procedimentos que estão fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). O rol
da ANS é uma lista de procedimentos médicos de cobertura obrigatória aos
clientes das operadoras de planos de saúde. Ocorre que há diversos tratamentos
não previstos no rol, que recentemente foram retirados da obrigatoriedade de
cobertura, o que afetou milhões de pessoas e usuários, que passaram a não serem
segurados. A Lei 14.454/2022, portanto, serve para alterar essa regra e obrigar
os planos a cobrirem os procedimentos, mesmo que estejam fora do rol, desde que
sejam comprovadamente eficazes ou existam recomendações da Conitec (Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou de pelo
menos 1 órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome
internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais. Fernanda
Zucare, advogada especializada em direito do consumidor e da saúde, membro da
Comissão de Direito Médico da OAB, comenta que a lei preza pelo direito à vida,
já que devolve às pessoas o direito a tratamentos eficazes. “Ratifica a
necessidade da comprovação da eficácia dos tratamentos com base em evidências
científicas, o que já vem sendo ponderado na jurisprudência em todo país.
Prevaleceu, na norma, o direito à vida.”
25 setembro 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
Eduardo Bolsonaro , que em 2020 foi chamado de ‘Bananinha’ por Hamilton Mourão, tem o que agradecer ao ministro Kassio Nunes Marques , do ...
-
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram anular, por 6 votos a 5, os mandatos de 7 deputados federais na Câmara dos Deputados eleitos...
-
O ex-presidente Jair Bolsonaro culpou a Justiça brasileira pelo pedido de licença de seu filho Eduardo do mandato de deputado. O deputado se...
-
O deputado federal Eduardo Bolsonaro ( PL -SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar para morar nos ...
-
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, registrou rejeição maior que sua aprovação neste mandato em duas grandes pesquisas, divulgada...
-
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma...
-
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 25 de março a análise da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete...
-
Ao menos quatro fugitivas dos ataques de 8 de Janeiro foram presas ao tentar entrar ilegalmente nos EUA — três delas no dia seguinte à posse...
-
O imposto de importação zerado para 11 alimentos começa a valer nesta sexta-feira (14), como parte dos esforços do governo de Luiz Inácio Lu...
0 comments:
Postar um comentário