O deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu
restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais
para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no
instagram de sua mulher. Ele chamou Moraes de "mentiroso da
República". O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na última semana, foi o responsável por decretar a prisão em
flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021. No
vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo: “Um
parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para
das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do
Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou
recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence
o mal”, afirmou Silveira. O vídeo foi publicado neste domingo nas redes sociais
de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A
candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já
que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos
direitos políticos. No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do
presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto
se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas
como a perda de direitos políticos. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre
seu registro de candidato.
22 agosto 2022
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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