O governo
de Jair Bolsonaro (PL) vai propor um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023, sem
aumento real pelo quarto ano seguido, segundo fontes ouvidas pela reportagem. A
última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início
de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de
valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT). A vigência
dessa política terminou justamente em 2019. Desde então, o atual governo tem
optado por apenas recompor a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de
compra dos trabalhadores. A nova previsão para o salário mínimo constará no
envio da proposta de Orçamento para o ano que vem. O documento precisa ser
encaminhado até 31 de agosto ao Congresso Nacional. O valor é R$ 8 acima dos R$
1.294 estimados em abril, quando o governo apresentou o projeto de LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias). Desde então, porém, as projeções para a variação do
INPC neste ano aumentaram. Atualmente, o Ministério da Economia espera que o
índice de inflação encerre o ano em 7,41%. A cifra também é R$ 90 acima do piso
atual, fixado em R$ 1.212. Apesar do indicativo a ser dado pelo governo, o
valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano. Até
lá, as previsões de inflação podem oscilar para cima ou para baixo. Quando foi
presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário
mínimo acima da inflação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, formalizou a prática
com uma fórmula que vigorou entre 2011 e 2019: reajuste pelo INPC mais o
crescimento real do PIB de dois anos antes. O governo Bolsonaro, por meio da
equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), optou nos últimos anos por
descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário
mínimo sobre outras despesas públicas.
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