A promotora Mirela Dutra
Alberton, que se manifestou contra a realização do aborto legal da menina de 11 anos, que ficou grávida
após sofrer violência sexual em Santa Catarina, iniciou uma investigação
para determinar a "causa que levou à morte do feto" após o procedimento feito pela vítima, segundo divulgado pelo Intercept
Brasil. De acordo com informações da reportagem, a medida
foi tomada pela promotora apesar da inexistência de crime a ser
investigado, já que aborto em caso de estupro é permitido no Brasil desde
1940. O Intercept afirma que, em 24 de junho, Alberton pediu que os
restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no
Hospital Universitário da UFSC para que fosse realizada uma necrópsia. Na mesma
data, próximo ao dia da alta da menina, o juiz José Adilson Bittencourt
Junior não se opôs ao pedido da promotora e autorizou o acesso às
informações médicas da paciente. Com o título "urgente",
o requerimento da promotora foi enviado ao perito-geral da polícia
científica. No documento, ela pedia que fosse feito "exame
pericial" para identificar "a causa que levou a morte do feto". O
aborto legal foi feito por meio de medicamentos, para que o feto saísse do
útero já sem batimentos cardíacos. A menina de 11 anos esteve na companhia
da mãe durante todo o processo.
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