A Secretaria Especial de Comunicação
do governo de Jair Bolsonaro (PL) passou por cima de uma investigação do TCU
(Tribunal de Contas da União) e fechou contrato de R$ 450 milhões em licitação
que estava sob apuração da corte por suspeita de favorecimento à empresa
vencedora. O ministro Weder de Oliveira, relator do caso no TCU, havia pedido a
suspensão da licitação em que a Calia/Y2 Propaganda e Marketing teve as
melhores notas para realizar serviços de publicidade sobre ações do governo. A
medida cautelar para interromper o processo havia sido tomada por Oliveira no
último dia 15 de junho para que os indícios de irregularidades fossem apurados
pelo tribunal com maior profundidade e que eventuais danos ao processo fossem
evitados. Porém, no dia 21 seguinte, véspera da sessão plenária em que a
decisão seria submetida para confirmação ou não pelos demais integrantes do
tribunal, representantes da Secom solicitaram reunião de urgência no gabinete
do ministro a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), na qual lhe foi
informado que o contrato já havia sido firmado no dia 25 de maio. Nestes casos,
não é possível aplicar multa ao órgão por descumprimento da medida porque a
finalização da licitação aconteceu quando o tribunal ainda estava analisando as
informações recebidas para então decidir se manteria ou não a suspensão. Na sessão plenária, o ministro se queixou da atitude do
governo. Disse que a Secom se omitiu por quase um mês em dar essa informação ao
TCU, deixando que a Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições
Logísticas), unidade encarregada da instrução processual do tribunal,
concluísse sua instrução sem estas informações.
0 comments:
Postar um comentário