O Senado aprovou
nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre
combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12. A
proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o
objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de
luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a
popularidade do governo. Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se
mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena
segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado. Em linhas gerais, o projeto estabelece que os
combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo
passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os
estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17%
e 18%, sobre esses itens.
Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS
incidente em alguns estados supera os 30%.
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