Está
marcada para a tarde de hoje, no Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que
está sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto é a
aposta do governo federal para baratear o custo dos combustíveis, já que limita
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra
combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens
essenciais. A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela
possível perda de arrecadação, mas é limitado os entes federados que não
possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de
R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos. Desde a segunda-feira passada, senadores, governadores e secretários
estaduais de Fazenda intensificaram as negociações sobre os
termos da proposta. Ao anunciar a intenção de compensar os estados que
reduzirem o ICMS dos dos combustíveis, por meio de uma medida provisória, o
governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou a pressão sobre os governadores e, por
extensão, ao Senado Federal. Apesar da oferta do Planalto e do avanço das
negociações no Congresso, os governadores estimam perdas de R$ 115 bilhões se a
redução do ICMS for adiante. Já o governo federal avalia que as Unidades da
Federação vão perder cerca de R$ 65 bilhões. "Os
governadores continuam com muitas críticas porque entendem que vão ter redução
de receita expressiva. Falam que vão perder R$ 115 bilhões. O governo federal,
através da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas são na ordem de 65
bilhões. Por isso, o governo federal e a Câmara dos Deputados acreditam que os
estados podem suportar as perdas", opinou Fernanda Bezerra.
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