Em março de 2020, o traficante de armas Alex
Maicon Silva da Leve foi um dos 19 alvos da Operação Gun Express, da Polícia
Federal, que desbaratou uma quadrilha que fornecia armas e acessórios comprados
no Paraguai para traficantes, milicianos e ladrões de banco de quatro estados:
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Bahia. Agentes da PF rastrearam
duas encomendas enviadas por Leve pelos Correios da fronteira para Salvador, na
Bahia, em junho de 2018: numa delas, o traficante postou 16 miras laser, usadas
para aumentar a precisão dos disparos; na outra, enviou nove carregadores
estendidos de pistola, com capacidade para 31 cartuchos, escondidos num
aparador de chutes — produto acolchoado usado em treinos por lutadores de MMA.
Leve virou réu por tráfico internacional de acessórios de armas. Como as miras
eram produtos restritos a algumas categorias, e os carregadores alongados eram
proibidos no país, o crime era considerado mais grave: a pena aumentava 50% e
podia chegar a até 12 anos. No entanto, a série de decretos publicados pelo
presidente Jair Bolsonaro desde 2019 para flexibilizar a compra e o uso
de armas no Brasil beneficiou o traficante. De lá para
cá, acessórios como carregadores, miras e lunetas — que aumentam a precisão e a
capacidade de uma arma e são frequentemente apreendidos em poder de
organizações criminosas — deixaram de fazer parte da lista de Produtos
Controlados pelo Exército (PCE). Com a mudança, a compra, a importação e o uso
desses acessórios não dependem mais de autorização militar e eles não são mais
considerados restritos ou proibidos. A medida teve repercussão na sentença de
Leve: em janeiro de 2021, quando o traficante foi condenado, o juiz Marcus
Holz, da 14ª Vara Federal de Curitiba, não aplicou o aumento de 50% na pena “pois
os acessórios de arma de fogo não eram de uso proibido ou restrito”. Leve foi
sentenciado a 5 anos e 10 meses por tráfico internacional de acessórios; antes
dos decretos, a pena pelo crime chegaria a 8 anos de prisão.
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