O
vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou uma ação na
Procuradoria Eleitoral do Ministério Público contra o presidente Jair Bolsonaro
(PL), por conta do decreto, publicado na quinta-feira no Diário Oficial da
União, que confirma a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo concede benefício em ano de
eleições sem contrapartida, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/1997). A
medida foi motivada pelo descumprimento de uma promessa feita por Bolsonaro e
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de excluir a Zona Franca de Manaus
(ZFM) da diminuição do IPI. Em 9 de março, eles se reuniram com o governador do
Amazonas, Wilson Lima (PSC), e com o presidente da Federação das Indústrias do
Amazonas (Fieam), Antônio Silva, no Palácio do Planalto e se comprometeram a
alterar um decreto, editado na véspera de carnaval, que também mantinha o Polo
Industrial de Manaus (PIM) na redução tributária. "As consequências disso
são gravíssimas para o povo do estado do Amazonas. Primeiro, elas atingem 100
mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos. Depois, atingem uma redução
drástica na receita de ICMS do estado do Amazonas, dinheiro que paga hospital e
escolas públicos, asfalta rua, financia servidor público e do qual 25% são
repassados aos municípios já tão pobres do interior do estado", criticou
Ramos.
0 comments:
Postar um comentário