O projeto de lei preparado por bolsonaristas para
anistiar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) prevê a manutenção do mandato e
dos direitos políticos do parlamentar, permitindo a ele concorrer nas eleições
de outubro. A proposta, obtida pelo Estadão/Broadcast, sistema de
notícias em tempo real do Grupo Estado, é uma reação às críticas feitas ao
presidente Jair Bolsonaro (PL) por conceder perdão a Silveira, que foi
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de
prisão por ataques à democracia. De autoria da deputada Carla Zambelli
(PL-SP), o projeto fala em anistia a todos que tenham praticado atos
investigados como crimes de natureza política de 1º de janeiro de 2019, início
do governo Bolsonaro, até 21 de abril de 2022, quando o presidente concedeu o
perdão a Silveira. A ideia é que a proposta seja apresentada nesta semana. No
texto, Zambelli destaca que os crimes de tortura, tráfico de drogas,
terrorismo, agressões físicas, invasões de propriedade e danos ao patrimônio
público e privado não estariam incluídos na anistia. "Esta Lei concede
anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles
que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham
praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de
natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos
que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no
âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença", diz a versão
preliminar do projeto.
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