21 fevereiro 2022

Em carta: Funcionários do MEC entregam cargos por 'supremacia de interesse público sobre privado'

Declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro levaram 11 servidores da Consultoria Jurídica da pasta a entregarem os seus cargos na última semana. Em uma carta direcionada ao novo chefe do setor, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes, eles entregam os cargos sob a justificativa de defender a "supremacia do interesse público sobre o privado". Os funcionários, que são advogados da União, deixam vagos cargos na coordenadoria de assuntos finalísticos, de assuntos administrativos, de assuntos estratégicos, de licitações e na chefia de divisão. Apesar de saírem dos postos de chefia, eles continuarão trabalhando no setor de Consultoria Jurídica do Ministério da Educação. A entrega dos cargos foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha. Segundo relatos internos, os advogados da União ficaram incomodados com falas do ministro durante a posse de Menezes, na última quarta-feira (16). Ribeiro afirmou que a Consultoria Jurídica impede que grupos econômicos sérios tenham acesso ao ministério, de acordo com esses relatos. Os servidores interpretaram a fala como uma pressão do ministro em prol de empresas privadas. Procurado, o Ministério da Educação ainda não se manifestou. "É normal, para quem faz consultoria para os ministérios, uma certa tensão entre as demandas políticas e a análise jurídica", afirma Caio Alexandre Wolff, diretor da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União).


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