O discurso de André Mendonça sinalizando
compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+,
durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de
trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF). O futuro ministro, indicado à vaga
na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro como alguém "terrivelmente
evangélico", dará o voto de desempate no julgamento que analisa se
detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em
presídios masculinos ou femininos. A ação apresentada pela Associação
Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a
obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em
presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à
infratora optar pelo tipo de unidade prisional para cumprir pena. O caso foi
encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após
empate por 5 a 5. O presidente da Corte, Luiz Fux, aguardava a nomeação do 11º
ministro para marcar a data de retomada da votação, que deverá ser incluída no calendário
de 2022. A posse de Mendonça está marcada para o próximo dia 16, mas, no dia
seguinte, o STF entra em recesso. Na sabatina no Senado, ao ser confrontado
pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sobre sua abertura às pautas
progressistas no campo dos costumes, Mendonça, que é pastor evangélico,
garantiu que deixaria de lado sua ideologia para, por exemplo, votar a favor do
casamento gay, reconhecido em 2011 pelo STF, mas que é rejeitado pela maior
parte do segmento religioso.
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