A cúpula da
CPI da Covid já tem uma estratégia para fazer com que suas denúncias contra
Jair Bolsonaro cheguem ao Supremo Tribunal Federal caso o procurador-geral da
República, Augusto Aras, se recuse a fazê-lo. Desde que assumiu o cargo,
Aras vem se resistindo a dar seguimento a ações contra o presidente, como a que
tentou vedar a campanha “O Brasil não pode parar”, que ia contra o isolamento
social, no início da pandemia, ou a que propõe a responsabilização criminal de
Bolsonaro por não usar máscara. Por lei, Aras tem 30 dias para dar um encaminhamento ao
relatório final da CPI, que será entregue a ele no dia 21. Se o PGR arquivar o relatório ou não enviar
as denúncias ao STF, entidades de direito privado entrarão com ações
diretamente no STF. Membros da CPI já vêm discutindo essa alternativa com
membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que podem assumir a causa em
nome de associações de vítimas da Covid, por exemplo. “Em caso de
eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público
ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta
privada ao STF”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. O
instrumento legal para isso é a ação penal subsidiária da ação civil pública.
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