As
pessoas não se dão conta de que a coleta de lixo domiciliar tem um alto custo
para as prefeituras. Em São Paulo, por exemplo, o gasto anual é de R$ 2,2
bilhões. De acordo com o artigo 35 da Lei Federal nº 14.026,
as cidades que ainda não realizam arrecadação de recursos para a gestão de
resíduos sólidos devem apresentar soluções para custear o serviço, uma delas é
a cobrança aos moradores. O prazo é até o fim do ano. Se for estabelecida uma
taxa, com a prestação do serviço pela própria prefeitura, o projeto precisa
antes da aprovação pela Câmara de Vereadores. Já no caso da tarifa gerada pela
concessão do serviço, o trâmite não é necessário. "Ainda não se
encerrou o ano de 2021 para estar com os projetos aprovados. A gente espera a
virada do ano para começar a fazer essa espécie de auditoria. Verificar quais
municípios que efetivamente instituíram a arrecadação e se ela cumpre o que
está na lei, no sentido de ser integral, e ver os que não conseguiram ainda,
para ver quais punições previstas pela lei", explica Leonardo Matheus da
Silva, economista do Sulerb (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza
Urbana). A lei foi promulgada por Bolsonaro em15 de
julho de 2020.
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