13 agosto 2021

No pé do engavetador: Toffoli cobra PGR em ação que faz Bolsonaro apresentar prova de fraude eleitoral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a apresentar provas sobre as acusações de fraude nas eleições de 2018. No despacho publicado nesta quinta-feira, Toffoli diz ter verificado a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República, embora tenha encaminhado a ação para o órgão em 27 de julho. Ainda segundo o ministro, o processo voltou ao Supremo em 4 de agosto, mas sem o parecer necessário. "Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria- Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação", disse o ministro.


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