A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira, 1º, um projeto de lei que obriga planos de saúde da rede privada
a pagarem por tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. De acordo
com o texto, que já havia passado no Senado por unanimidade, eles também devem
cobrir medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao
tratamento, procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. O PL também obriga
que os medicamentos e tratamentos sejam entregues em até 48 horas após a
receita médica, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e
tratamento da doença. É preciso comprovar ainda que o paciente ou algum
representante legal foi orientado sobre o uso, conservação e eventual descarte
dos produtos. A lei agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido), que pode aprovar ou vetar o texto. De acordo com a relatora do
projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação é
"imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente,
gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de
saúde".
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