03 julho 2021

Negligências: MPF vai à Justiça contra Pazuello em ação por improbidade durante a pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, atribuindo ao aliado do presidente Jair Bolsonaro uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19, entre elas a "negligência" na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a "adoção ilegal’ do chamado "tratamento precoce’ (adoção de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) "como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus. A Procuradoria aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário. "Se as decisões de gestão - que deveriam ser técnicas - são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir - é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro", afirmam os procuradores na ação protocolada na quarta-feira, dia 30.


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