03 julho 2021

Escândalo da vacina: Rosa Weber autoriza inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prevaricação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias. A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta. Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda; requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.


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