A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar o
presidente Jair Bolsonaro por
suposto crime de prevaricação no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações
é de 90 dias. A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da
Procuradoria Geral da República (PGR),
apresentado também nesta sexta. Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR
a: tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair
Bolsonaro e os irmãos Miranda; requisitar informações a órgãos públicos, entre
os quais a Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com o Código Penal,
prevaricar consiste em: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente,
ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados
por funcionário público contra a administração pública.
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