A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste
mais uma vez sobre o pedido de três senadores para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso das negociações para a compra da
vacina Covaxin. Na última terça-feira (29), a PGR pediu à ministra para aguardar
as conclusões da investigação da CPI da Covid sobre a compra da vacina Covaxin antes de decidir sobre a
notícia-crime contra Bolsonaro apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Nesta
quinta, Rosa Weber rejeitou o pedido. Segundo Rosa Weber, relatora do pedido, não cabe ao Ministério
Público Federal defender que é preciso esperar a conclusão pela comissão
parlamentar de inquérito. Para a ministra, ao considerar que seria precoce se
manifestar, a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional”. “Não há no
texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo
a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da
CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares
devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação
independente e autônoma", escreveu a ministra.
02 julho 2021
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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