O Senado aprovou nesta quinta-feira (13)
o projeto de lei que veda o reajuste de medicamentos em 2021. De autoria do
senador Lasier Martins (MDB-RS), o texto segue agora para apreciação na Câmara
dos Deputados. A proposta torna ineficaz qualquer aumento realizado neste ano,
antes da publicação da lei. Isso, no entanto, não dará direito ao ressarcimento
de pagamento já realizado pelos consumidores. Geralmente, o reajuste é
realizado no fim de março. Neste ano, a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do
mercado de medicamentos, autorizou o aumento de até 10,08% nos preços de
remédios. Em 2020, por causa dos efeitos da pandemia, o ajuste chegou a ser
suspenso por 60 dias, após a publicação de uma medida provisória. No entanto,
ela não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia. "A
indústria farmacêutica pode suportar mais um período sem reajustar o preço dos
medicamentos, pois com as farmácias sempre abertas, diferentemente de outros
negócios, o setor não sofre tanto como outros diversos segmentos econômicos que
tiveram de fechar seus estabelecimentos", argumentou o senador Eduardo
Braga (MDB-AM), relator da matéria.
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