O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo
Tribunal Federal, rejeitou o mandado de segurança do senador Jorge Kajuru
(Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra
o ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A ação havia sido protocolada
pelo parlamentar na última segunda, 12, na esteira da divulgação da conversa em
que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o andamento de procedimentos para
afastar integrantes do tribunal. Segundo Kassio, a decisão de
instaurar ou não processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor
político e, por isso, não é dado ao Judiciário 'fiscalizar o conteúdo dos atos
processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramitação e julgamento de
impeachment de qualquer autoridade'. Para o ministro, o assunto é 'claramente
matéria interna corporis' do Senado, fora do controle judicial. "O ritmo
de apreciação da acusação na Casa Legislativa é, em si mesmo, objeto de
decisões políticas. A velocidade do rito, a cadência das fases do processo,
tudo isso é assunto que está profundamente relacionado à atmosfera política e
aos juízos discricionários dos parlamentares", escreveu Kassio. "Não
cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o
procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a
sua instauração".
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