A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou
nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o
deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a
prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Silveira
foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes,
no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias
fraudulentas. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos
antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a
pedido do Ministério Público. A PGR acusa Silveira de: praticar agressões verbais e graves
ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio,
em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave
ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e
Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as
Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Seis partidos
apresentaram nesta quarta-feira (17) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados uma
representação na qual pediram a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
por quebra de decoro parlamentar. A prisão de Daniel Silveira foi decretada nesta terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo
plenário do tribunal.
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