1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do Amazonas determinou que o Ministério da Saúde e o governo do Amazonas
disponibilizem leitos de UTI em 24h para o atendimento de pacientes com
Covid-19. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe diz que a oferta de leitos deve
ocorrer ou pela transferência ou remoção de pacientes. Ela cita em seu
relatório o pedido do Ministério Público Federal de bloqueio das contas do
governo do Estado, bem como das contas pessoais do ministro da Saúde, Eduardo
Pazuello, e do governador Wilson Lima (PSC). No entanto, não apresenta decisão
sobre essa demanda. Ficou firmado que cabe à União transferir, também em 24h,
todos os pacientes em condições de remoção para outros Estados. Além disso,
determina-se que as listas de espera por atendimento do Estado e da Federação
sejam unificadas no prazo de dois dias. Em vista da persistência do
desabastecimento de oxigênio em cidades como Parintins, a magistrada exigiu que
a União e o Amazonas comprovem que estão adotando medidas para sanar o problema
imediatamente. Devem ser informadas a quantidade de oxigênio que está sendo
distribuída e apresentar um plano de fornecimento do insumo hospitalar. Em caso
de descumprimento da decisão, a juíza manteve a aplicação de multa diária, que
já vem sendo cobrada.
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