A Coordenaria de Fiscalização
Tributária e Posturas de Pederneiras está intensificando a fiscalização de
terrenos com mato alto na cidade e notificando seus proprietários para que
efetuem a limpeza, sob pena de multa prevista em lei municipal. Conforme um
decreto de 2001, que regulamenta as multas decorrentes das infrações do Código
de Posturas Municipal, os donos de terrenos baldios de Pederneiras devem fazer
a limpeza desses locais e evitar o acúmulo de resíduos e de lixo. Uma lei
municipal de 2015 prevê que os proprietários de terrenos com vegetação superior
a 30 centímetros de altura ou com resíduos sejam notificados para efetuarem a
limpeza em até sete dias úteis, sob pena de multa de 100 UFIRMs, o equivalente
a R$ 362,00. De acordo com a Coordenadoria, a limpeza do terreno com mato alto
deve ser feita através de capinagem ou roçagem. No caso de uso do fogo, prática
considerada crime ambiental, o morador fica sujeito a multa de 200 UFIRMs, ou
R$ 724,00.
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