A
provável aceitação, por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), da reeleição
para os cargos de presidente na Câmara e no Senado é uma afronta ao texto da
Constituição Federal e põe em risco a credibilidade da mais alta corte do país.
Essa é a opinião de juristas, que afirmam não haver margem para a interpretação
dada pelos cinco ministros que já
votaram a favor da permissão.
O Supremo
começou a julgar nesta sexta-feira (4) se seria possível um novo mandato ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP).
Dos cinco
ministros que votaram até o momento, todos a favor da reeleição, apenas um, Nunes Marques, fez a ressalva de que a
liberação só poderia ser dada para uma única reeleição, o que tiraria Maia do
páreo, afinal ele já está em seu terceiro mandato.
"A
Constituição é muito clara ao proibir essa possibilidade", diz o
especialista em Direito Penal e Constitucional Acacio Miranda da Silva Filho.
"O artigo 57, em seu parágrafo quarto, veda a recondução para um novo
mandato, não há o que discutir."
Silva
Filho conta que a lei já foi interpretada no passado, e saiu dessa análise a
aceitação de dois mandatos seguidos, desde que ocorresse em legislaturas
diferentes.
O jurista
enfatiza que a única saída possível para se permitir a reeleição de Maia e
Alcolumbre é uma mudança no texto constitucional. "Em 1997, no governo do
Fernando Henrique Cardoso, fizeram uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]
alterando a lei para permitir a reeleição do presidente. Deveria ter sido esse
o caminho novamente", afirmou.
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