O juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara
única de Itiquira - município a 357km de Cuiabá (MT) -, decretou a
indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal por desmatamentos
ilegais. Os bloqueios foram determinados em decisões separadas dadas ao longo
do mês de outubro e têm o objetivo de garantir a "regeneração do meio
ambiente com sucesso e evitar a transferência dos bens a terceiros estranhos
aos processos". Os despachos acolheram pedidos liminares do Ministério
Público do Estado de Mato Grosso em ações civis públicas que buscam indenização
de mais de R$ 136 milhões pelos danos ambientais. Além de decretar a
indisponibilidade das fazendas, Carvalho determinou que os donos das mesmas
deixem de realizar quaisquer atos que impeçam ou dificultem a regeneração
natural da vegetação. A medida tem validade por de 30 dias. Além disso, os
fazendeiros terão de promover o isolamento das áreas e suspender todas as
atividades lesivas ao meio ambiente - pecuária, agricultura, piscicultura,
entre outras. O juiz ainda ordenou a expedição de ofício ao Banco Central do
Brasil, para a suspensão da participação dos donos das fazendas em linhas de
financiamento e estabelecimentos de crédito, incentivos e benefícios fiscais
concedidos pelo poder público. Em caso de descumprimento das liminares, a multa
diária é de R$ 5 mil.
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