Por unanimidade,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
determinou que passará a divulgar os extratos mensais das contas bancárias dos
partidos políticos em sua página na internet. Esses extratos são repassados
pelos bancos diretamente à Corte, sem
necessidade de os próprios partidos fornecerem os documentos. O relator,
ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que não há sigilo sobre essas contas, uma
vez que eles são financiados pelo fundo partidário e pelo fundo
eleitoral, que são alimentados por verbas públicas. Ele também observou que
não há nenhum impedimento para divulgar em tempo real os extratos. A decisão
foi tomada a pedido de duas entidades: a Transparência Partidária e a
Transparência Brasil. Elas pediam a divulgação apenas dos
recursos de origem pública, caso do fundo partidário e do fundo eleitoral. Mas
Salomão incluiu em sua decisão também os recursos de origem privada.
21 outubro 2020
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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