21 outubro 2020

NOVA REGRA: TSE vai divulgar extratos mensais das contas bancárias dos partidos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que passará a divulgar os extratos mensais das contas bancárias dos partidos políticos em sua página na internet. Esses extratos são repassados pelos bancos diretamente à Corte, sem necessidade de os próprios partidos fornecerem os documentos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, avaliou que não há sigilo sobre essas contas, uma vez que eles são financiados pelo fundo partidário e pelo fundo eleitoral, que são alimentados por verbas públicas. Ele também observou que não há nenhum impedimento para divulgar em tempo real os extratos. A decisão foi tomada a pedido de duas entidades: a Transparência Partidária e a Transparência Brasil. Elas pediam a divulgação apenas dos recursos de origem pública, caso do fundo partidário e do fundo eleitoral. Mas Salomão incluiu em sua decisão também os recursos de origem privada.


Compartilhar:

Outras postagens

0 comments:

Postar um comentário

Copyright © 2025 Blog do Monteiro | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com