Juristas e políticos criticaram um ataque do líder do governo na
Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR),
à Constituição de 1988, criada por uma assembleia nacional
constituinte depois do encerramento da ditadura militar. Barros
fez a declaração em um evento virtual organizado pela Academia Brasileira de
Direito Constitucional. Ele disse que o Brasil está em situação ingovernável e
deveria seguir o exemplo do plebiscito do Chile e convocar uma assembleia
nacional constituinte para escrever uma nova Constituição. "Eu
pessoalmente defendo uma nova assembleia nacional constituinte. Acho que
devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a
carta magna e escrever muitas vezes nela a palavra 'deveres', porque a nossa
carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a
nação", afirmou o líder do governo. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ayres Brito
disse que o país se torna ingovernável quando se dá as costas para a
Constituição. "Isso, exatamente, a Constituição, se bem entendida, bem
interpretada e bem aplicada conduzirá o Brasil ao melhor dos destinos, um
destino politicamente democrático, volto a dizer, filosoficamente humanista e
culturalmente civilizado. Tenho certeza disso. É só ler com atenção, não
subinterpretar a Constituição, não ter um pé atrás com ela. Enquanto tivermos
um pé atrás com a Constituição, o Brasil não irá para a frente", disse.
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