O diretor da Agência Nacional de Mineração
(ANM), Victor Hugo Bicca, informou que o órgão está sem recursos
para executar as funções mais básicas e corre o risco de ter as operações
completamente inviabilizadas. A agência, ligada ao Ministério de Minas e Energia
(MME), é incumbida de regular o setor minerário e fiscalizar
barragens em todo o país. Em Minas Gerais, maior estado minerador do país, a
ANM tem no momento apenas quatro fiscais para vistoriar aproximadamente 360
barragens. Quatro dessas estruturas estão em nível 3 de alerta, risco máximo de
rompimento, e sete no nível 2, que requer evacuação dos moradores próximos ao
local. Um ofício foi enviado ao Ministério da Economia para
alertar sobre a situação do órgão, após sucessivos cortes financeiros. A pasta
havia determinado que o orçamento para a ANM em 2021 seja de R$ 61,4 milhões,
uma redução de 9% em relação a 2020. Para Bicca, o ideal seria um orçamento de
pelo menos R$ 155 milhões. “Temos clareza em afirmar que os referenciais
estabelecidos (valor do repasse) e apresentados no referido ofício comprometem
fortemente o futuro da ANM”, alertou o diretor-geral ao Ministério da Economia.
“Diante dessa redução orçamentária para 2021, essa ANM entende que precisará
informar formalmente o Ministério Público e ao juízo da ação sobre a redução
orçamentária prevista.”
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