A Justiça Federal concedeu uma liminar
para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências
do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15
de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e
ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não
se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão.
A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível
do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela
Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os
trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a
covid-19, o que o governo nega. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o impasse
acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia. A
associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para
declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais
de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia
na semana passada reconhecer apenas 18.
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