07 agosto 2020

REGIÃO: TSE cassa diploma de prefeito, vice-prefeito e determina eleições indiretas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (6), pela execução imediata da decisão da Corte que cassou o diploma do prefeito de Lins, Edgar de Souza, e do seu vice Carlos Alberto Daher por prática de abuso de poder político durante a campanha de 2016. Na terça-feira (4), por unanimidade, o TSE havia negado provimento a agravo regimental interposto pelo chefe do Executivo e mantido a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por maioria, os ministros determinaram a realização de eleições indiretas para a prefeitura, pela Câmara, que tem 15 vereadores, já que os políticos deixarão seus cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. Em nota, o Legislativo de Lins informou que, nos próximos dias, "estará regulamentando os procedimentos a serem realizados, quando então, tornará público o rito eleitoral e outras informações pertinentes". Por meio de live transmitida em sua página no Facebook, Souza declarou que considerou a decisão injusta e que aguarda notificação do TSE sobre quando deverá deixar o cargo. Ele adiantou que seus advogados estão apresentando recursos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação. "Nós temos jurisprudência que nos garante a permanência no cargo e, inclusive, a absolvição neste processo", diz. "O jogo só acaba quando termina. E esse jogo não acabou".  
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