O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a
proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente
o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O
texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no
mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já
nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h. A PEC prevê, entre
outros pontos, a ampliação gradual da
participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026.
Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em
10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos. Apesar do consenso dos
líderes partidários a favor da proposta, o tema ocupou todo o tempo da sessão
plenária nesta terça. Os senadores quiseram discursar para defender o Fundeb e
registrar o "protagonismo" do Congresso na construção do texto. “Esta
é uma sessão histórica. É um novo momento da educação brasileira e – é muito
bom a gente lembrar – protagonizado pelo Congresso Nacional. O Congresso foi
fundamental, puxou o debate para que hoje nós tivéssemos um novo Fundeb e a sua
ampliação”, disse a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).
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