25 agosto 2020

JUSTIÇA: CNJ decide nesta terça se abre processo contra desembargador da carteirada


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, nesta terça-feira (25/8), três ações apresentadas contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que foi filmado humilhando guardas municipais durante abordagem por não usar máscara de proteção contra o coronavírus. A sessão, que será transmitida por videoconferência, começa às 14h. Uma das reclamações foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O Conselho listou condutas do magistrado pelas quais ele teria infringido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética, além do Código Penal e da lei de abuso de autoridade.

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