O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria
Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de parlamentares para que
seja aberto um inquérito a fim de investigar o ministro do Meio Ambiente Ricardo
Salles. O caso se refere à reunião ministerial do dia 22 de abril,
quando o ministro alertou colegas
sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela
pandemia da Covid-19. Para ele, o governo deveria aproveitar o momento em que o
foco da sociedade e da mídia está voltado para o novo coronavírus para mudar
regras que podem ser questionadas na Justiça. Segundo Salles, seria hora de
"passar a boiada" nas mudanças das regras ligadas
à proteção ambiental e à área de agricultura. "Tem uma lista enorme [de
regras], em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar.
Não precisamos de Congresso", disse o ministro do Meio Ambiente. Para o
grupo de senadores e deputados que apresentou o pedido, a intenção do ministro
de alterar importantes regras ambientais em favor de interesses privados ou
particulares pode ser enquadrada como crime pelo Código Penal. Os
parlamentares pedem a abertura de inquérito e o afastamento de Salles “para que
se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da
precaução em matéria ambiental”.
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