POVOS TRADICIONAIS: Bolsonaro veta facilitar acesso ao auxílio emergencial e a água e leitos para indígenas

Em despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8), Jair Bolsonaro vetou, entre outros artigos, o acesso universal a água potável no Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que “dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 e cria um plano emergencial de enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas”. Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que permitir acesso à água potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder Público”, citando como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Outra medida vetada pelo presidente, pela mesma justificativa de “criação de despesa ao poder público” é a “distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas”. Bolsonaro ainda vetou a compra de respiradores e máquinas de oxigenação sanguínea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI). Entre os diversos vetos, o presidente ainda proibiu a criação de programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.