Em
despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) desta quarta-feira (8), Jair Bolsonaro vetou, entre outros
artigos, o acesso universal a água potável no Projeto de Lei nº 1.142, de 2020,
que “dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da
disseminação da Covid-19 e cria um plano emergencial de enfrentamento ao
coronavírus nos territórios indígenas”. Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que
permitir acesso à água potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder
Público”, citando como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde,
da Justiça e Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Outra
medida vetada pelo presidente, pela mesma justificativa de “criação de despesa
ao poder público” é a “distribuição gratuita de materiais de higiene, de
limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas”.
Bolsonaro ainda vetou a compra de respiradores e máquinas de oxigenação
sanguínea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia
intensiva (UTI). Entre os diversos vetos, o presidente ainda proibiu a criação
de programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o
Plano Safra 2020.
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