O presidente Jair
Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a
mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O
projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas
cotas do auxílio em três prestações. O veto foi publicado na
edição do "Diário Oficial da União" (DOU), que saiu na madrugada
desta quarta-feira (29). Para Justificar o veto, o presidente argumentou que o
projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele,
viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência
nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de
pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui
efetivamente a guarda da criança”. O Senado aprovou o projeto no dia 8 de
julho. O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do
auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados
cadastrais. O
projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas
cotas do auxílio em três prestações .
29 julho 2020
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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