Uma ala no Congresso Nacional articula a derrubada imediata da
medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a
nomear reitores para universidades federais durante a pandemia do coronavírus,
se o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não voltar atrás da
decisão. A intenção de senadores e deputados da oposição e dos ditos
independentes é rejeitar já na semana que vem a nova regra, que foi publicada
ontem no Diário Oficial da União e é alvo de duras críticas dentro do Parlamento
e entre educadores. Embora não haja sessões da Câmara e do Senado marcadas para
segunda-feira (15), há quem defenda a votação da MP na volta ao trabalho
pós-feriado. Já em vigor, a medida amplia os poderes de Weintraub, permitindo
que ele decida sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista
tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo. Na avaliação de
congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto
afronta a Constituição. Partidos de oposição acionaram o STF (Supremo Tribunal
Federal) para julgá-la inconstitucional e pediram ao presidente do Congresso e
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a devolva ao Executivo —ou seja, que
nem chegue a tramitar no Legislativo. Sob pressão nos bastidores, não apenas da
oposição, o senador avalia como proceder, porque o gesto é considerado extremo
no relacionamento com o Executivo.
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