16 junho 2020

MINISTRO DO STF: Presença no estado brasileiro de 'resíduo de autoritarismo é inconcebível', diz Celso de Mello

O decano do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou nesta terça-feira (16) que é “inconcebível" a existência "no íntimo do aparelho de estado brasileiro" de um "resíduo" de autoritarismo que "insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais”. “Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito, a ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República”, completou o ministro. A fala de Celso de Mello ocorreu durante a sessão da Segunda Turma da Corte. O ministro elogiou discurso em que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, afirmou que a ação de “uns poucos” não instalará "temor ou fraqueza" nos integrantes da magistratura brasileira. O ministro disse ainda que é “essencial relembrar a cada momento das lições da história, cuja advertência é implacável”. Citando o ex-ministro do STF Aliomar Baleeiro, Celso de Mello afirmou que “enquanto houver cidadãos dispostos a se submeter ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”. E defendeu a necessidade de "resistir" usando ferramentas previstas na Constituição.
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