O decano do Supremo
Tribunal federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou nesta terça-feira (16)
que é “inconcebível" a existência "no íntimo do aparelho de estado
brasileiro" de um "resíduo" de autoritarismo que "insiste
em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária,
decisões judiciais”. “Esse discurso não é um discurso próprio de um estadista
comprometido com o respeito, a ordem democrática e que se submete ao império da
Constituição e das leis da República”, completou o ministro. A fala de Celso de
Mello ocorreu durante a sessão da Segunda Turma da Corte. O ministro elogiou
discurso em que a ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, afirmou que a
ação de “uns poucos” não instalará "temor ou fraqueza" nos
integrantes da magistratura brasileira. O ministro disse ainda que é “essencial
relembrar a cada momento das lições da história, cuja advertência é implacável”.
Citando o ex-ministro do STF Aliomar Baleeiro, Celso de Mello afirmou que
“enquanto houver cidadãos dispostos a se submeter ao arbítrio, sempre haverá
vocação de ditadores”. E defendeu a necessidade de "resistir" usando
ferramentas previstas na Constituição.
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