A Câmara de Direitos
Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público
Federal (MPF) instaurou neste sábado (6) um procedimento extrajudicial para
apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a mudar o formato de
divulgação e excluir do Painel de Informações da Covid-19 o número acumulado de
mortes e de casos confirmados da doença. Para fundamentar o pedido, o
órgão cita a Constituição que assegura 'a todos o acesso à informação' e a Lei
de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A nova forma
de divulgar o boletim de casos de coronavírus foi alvo de críticas de
autoridades e especialistas. Neste sábado (6) foram 904 novas mortes
nas últimas 24 horas e 27.075 novos casos confirmados da
doença. O governo não totalizou os dados, mas somados ao último balanço oficial
do Ministério da Saúde na quinta-feira (4), o número de mortos no país chegou a
35.930 e o de infecções, 672.846. O despacho determina o envio de ofício ao
ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de
72 horas, informações detalhadas sobre o assunto. A decisão de abrir o
procedimento, foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina
Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da
República Edilson Vitorelli.
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