CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Dono da Havan é alvo de Receita por sonegação de R$ 2,5 milhões

A Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária por parte de Havan, empresa comandada por Luciano Hang , apoiador do presidente Jair Bolsonaro . O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado na segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o desvio e a execução da pena acabou suspensa. O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou os recursos e manteve a autenticação. Entre contribuições e multas, uma receita da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado pela empresa alcança R $ 2.486.973,20. Uma sonegação foi detectada em auditorias sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo registros gravados pelo Estadão, um Havan deixou de declarar e coletou uma "contribuição previdenciária patronal", uma "contribuição destinada a terceiros" (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE), os "incidentes sobre rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado ”dos funcionários e até contribuição empresarial que deve recolher por patrocínio no time de futebol da cidade. Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os impostos, uma empresa inserida no registro contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária incidente patronal sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.