Procuradores
de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Sergipe enviaram recomendações e
ofícios ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Conselho Federal de
Medicina (CFM) contra nota informativa do governo Jair Bolsonaro que adotou o
uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19.
A Procuradoria também aponta a falta de testes para o novo coronavírus no País.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde não respeitou
o processo legal de registro de medicamentos estabelecido pela Anvisa e de
incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. A recomendação do governo
federal estendeu o uso das drogas para pacientes que estejam com casos leves e
moderados de Covid-19 – anteriormente, as duas
substâncias ganharam aval da agência somente para pacientes graves. Os
procuradores apontam que a nova abordagem do governo federal não atende aos
critérios mínimos de segurança, eficácia e monitoramento de pacientes durante o
uso, contrariando a resolução da agência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também suspendeu os
ensaios clínicos que estavam sob sua coordenação em todo o mundo até
a confirmação de que a cloroquina e a hidroxicloroquina são seguras para
pacientes.
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