MEDIDAS: Ameaças de Bolsonaro a governadores e prefeitos mobilizam Supremo e Congresso

As seguidas ameaças de Jair Bolsonaro de revogar medidas preventivas e de controle de governadores e prefeitos contra o surto de coronavírus levaram o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional a marcarem discussões sobre medidas para esclarecer as competências de cada ente da federação. Informações dos jornalistas Julia Chaib e Matheus Teixeira na Folha de S.Paulo apontam que os Poderes Legislativo e Judiciário veem com preocupação os conflitos gerados pelo governo federal com gestores locais e temem que essas disputas atrapalhem o enfrentamento da doença. Na quarta-feira, o STF irá julgar se mantém a decisão em que o ministro Marco Aurélio Mello reforçou a autonomia de estados e municípios para imporem medidas de isolamento social. A probabilidade maior é que a decisão do ministro será referendada pela maioria. Ministros do STF também estimulam parlamentares nos bastidores a apoiar o projeto de lei complementar do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que cria a "decisão coordenada federativa" para ações em saúde em situações de emergência, como a pandemia do coronavírus. O texto regulamenta inciso do artigo 23 da Constituição que trata da competência de cada ente federativo.