O presidente Jair Bolsonaro
afirmou anteontem que pretende liberar o funcionamento do comércio, fechado na
maior parte do País por causa do coronavírus, com uma "canetada". Não
foi a primeira vez que o presidente usa a expressão para se gabar do poder de
sua caneta. Na avaliação de especialistas, porém, a esmagadora maioria dos atos
do chefe do Executivo - como a edição de decretos e medidas provisórias - está
sujeita a controles. A contenção de
medidas adotadas pelo Palácio do Planalto faz parte do sistema de "freios
e contrapesos", que serve para impor limites e impedir abusos cometidos
pelos Poderes. Segundo o professor de direito penal Davi Tangerino, da
FGV São Paulo, um decreto de Bolsonaro liberando as atividades do comércio
teria poucos efeitos práticos. "O impacto na prática ia ser baixo, porque
quase todos os Estados e municípios já criaram decretos. Hoje é mais bravata e
jogar para o grupo de apoiadores fanáticos, do que uma possibilidade de
alteração jurídica importante", disse. Tangerino também observa que
uma medida nesse sentido poderia ser revertida pelo STF ou pelo Congresso, que
pode anular decretos presidenciais.
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