A PFDC (Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal), alertou os
gestores de estados e municípios, por meio de uma nota pública divulgada hoje,
que uma eventual flexibilização de medidas de distanciamento social pode
resultar em ações de improbidade administrativa. Gestores municipais e estaduais que desejarem
flexibilizar o isolamento social, em meio à pandemia, terão que assegurar um
sistema de saúde capaz de suportar a procura. Caso contrário, poderão responder
por improbidade. Prefeitos e governadores, que
desejarem cumprir normas individuais, deverão garantir a quantidade suficiente
de respiradores, equipamentos de proteção individual, testes laboratoriais,
além de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e internação capazes de absorver
eventual impacto na procura dos equipamentos de saúde. De acordo com a
Procuradoria, os esclarecimentos reforçam a indispensabilidade de que qualquer
flexibilização de ampla quarentena social somente pode ser adotada se
preenchidos requisitos de existência de um sistema de saúde que seja capaz de
absorver a demanda. “No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio
e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um
milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode
produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato
social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280
mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações”, aponta a Procuradoria.
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